O Que é o INSS e Quais Benefícios Ele Oferece?
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o órgão responsável pelo pagamento de aposentadorias e diversos benefícios aos trabalhadores brasileiros que contribuem ou que se enquadram em critérios sociais, como é o caso do BPC/LOAS.
Além da aposentadoria, o INSS oferece benefícios como:
- BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada)
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
- Auxílio-acidente
- Salário-maternidade
- Aposentadoria especial
- Revisões de benefícios
Quem Tem Direito à Aposentadoria?
Aposentadoria por Idade
- Mulheres: 62 anos + 15 anos de contribuição
- Homens: 65 anos + 15 anos de contribuição
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (regra antiga)
- Para quem cumpriu os requisitos antes da Reforma de 2019.
Aposentadoria Especial
- Para quem trabalha exposto a agentes nocivos (insalubridade ou periculosidade), sem idade mínima, dependendo do tempo de atividade especial.
Aposentadoria por Invalidez
- Para quem se encontra permanentemente incapaz para o trabalho, após avaliação médica.
O Que é o BPC/LOAS e Quem Tem Direito?
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial pago a:
- Pessoas com deficiência que comprovem impedimentos de longo prazo.
- Idosos com 65 anos ou mais, de baixa renda.
Importante: o BPC não exige contribuição ao INSS, mas é necessário atender aos requisitos de renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Revisão de Benefícios do INSS: Quando é Possível?
Você pode solicitar a revisão de um benefício do INSS se:
- Houve erro no cálculo da aposentadoria.
- Não foram considerados períodos trabalhados.
- Teve contribuições não computadas.
- Detectou valores menores que o correto no benefício.
Prazo: Até 10 anos após a concessão do benefício, na maioria dos casos.
Como Solicitar Aposentadoria ou Benefícios no INSS?
Documentos Necessários:
- RG, CPF e comprovante de residência.
- CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
- Carteiras de trabalho, carnês e guias de recolhimento.
- Laudos médicos, PPP ou LTCAT (para aposentadoria especial).
Passo a Passo:
- Acessar o site ou app Meu INSS.
- Fazer o login com sua conta Gov.br.
- Selecionar o benefício desejado.
- Anexar os documentos.
- Acompanhar o andamento do processo.
Por Que Contratar Um Advogado Previdenciário?
- ✅ Aumenta suas chances de aprovação.
- ✅ Corrige erros no CNIS e nos cálculos do INSS.
- ✅ Acompanha seu processo e atua caso haja negativa.
- ✅ Evita prejuízos financeiros e atrasos no benefício.
Conclusão: Garanta Seus Direitos Previdenciários
Se você está em dúvida sobre aposentadoria, BPC ou outro benefício do INSS, contar com a orientação de um advogado previdenciário é fundamental para evitar erros, garantir seus direitos e acelerar seu processo.
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